Atendimento (11) 5846-1963 | Dúvidas Frequentes | Fale Conosco

Contrato e Termos de Uso do lojista MultiOne.

Este contrato regulamenta os termos de uso e condições gerais aplicáveis às partes, “GESTORA” e “COMERCIANTE”, doravante simplesmente denominado, “COMERCIANTE” dos serviços oferecidos pela MULTIONE dentro do marketplace www.multione.com.br para comércio dos seus produtos relacionados à saúde, bem estar e aos profissionais de saúde. MULTIONE.

Os TERMOS e CONDIÇÕES DE USO é parte integrante do CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS para uso do site da MULTIONE. Mediante a aceitação dos Termos e Condições gerais de uso do site no momento de seu cadastro o usuário aceita as políticas e regras aqui descritas como também as descritas no CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS.

O COMERCIANTE deve ler atentamente, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes da utilização da plataforma de Marketplace MULTIONE.

O cadastro e acesso ao website pelo COMERCIANTE implica na aceitação total das disposições deste instrumento. Se não concordar ou entender as disposições que regulamentam a relação ora estabelecida neste documento sugerimos que não faça o cadastro.

As políticas de privacidade, de pagamento, e qualquer outro Termo ou Condição constante do Website ficam incorporados ao contrato e fazem parte integrante deste.

1. Objeto.

1.1. A Plataforma MULTIONE permite aos COMERCIANTES criar, de acordo com o seu perfil de negócio, a sua própria página virtual de “e-commerce” através da utilização das ferramentas e dispositivos deste Website.

2. Licença de Uso.

2.1. Os Serviços prestados pela plataforma MULTIONE ,assim como todos os direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente ao seu desenvolvedor, e possui caráter intransferível.

2.2. Assim, A MULTIONE confere aos COMERCIANTES apenas uma licença de uso, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso e uso remoto da Plataforma, unicamente para os fins de criar e manter uma loja virtual.

2.3. Os USUÁRIOS reconhecem que a plataforma, assim como sua estrutura, organização e código fonte são segredos comerciais, e não poderão, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: (a) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, desmontar, desembaralhar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código fonte do Software; (b) modificar, adaptar alterar ou traduzir o Software desenvolvido ou criar obras derivadas a partir deste programa;  (c) distribuir, conceder a licença ou sublicenciar a terceiros, oferecer para locação ou empréstimo ou ainda transferir de qualquer outro modo o Software a terceiros; (d) copiar, integral ou parcialmente; (e) transferir a terceiros os direitos sobre sua Loja Virtual.

3. Da Utilização do Integrador de Pagamentos.

3.1. A aceitação do presente contrato implica também na aceitação das regras e do pagamento das tarifas do “Integrador de Pagamentos Pagar Me”. Todas as regras estão descritas no “termos de uso da Pagar Me” as quais deverão ser conhecidas pelo link: https://www.dropbox.com/s/pvh4did2vqcjixm/termos-de-uso%20pagarme.pdf?dl=0

3.2. Os COMERCIANTES, serão descontados de sua vendas pelo “integrador de Pagamentos Pagar Me”  das taxas abaixo:

Taxa à Vista: 3,99%

Taxa Parcelado até 6x: 3,99%

Taxa Parcelado até 12x: 4,29%

R$ 0,50 por transação aprovada – gateway

R$0,70 por transação analisada antifraude

Clearsale R$0,70 por boleto pago

 

3.3. Os valores das tarifas do “Integrador de Pagamentos” poderão ser modificados a qualquer momento.

4. Do pagamento das comissões.

4.1. A aceitação do presente contrato implica também na aceitação das comissões à MULTIONE.

4.2 A GESTORA concederá carência do pagamento da comissão até 08 de novembro de 2016 a todos os COMERCIANTES que aderirem à MULTIONE durante esse período.

4.3. Após 02 de novembro de 2016 os COMERCIANTES pagarão uma comissão à MULTIONE pelo uso da plataforma de vendas do Marketplace. Essa comissão será de 15% sobre o valor de cada produto vendido. A comissão incidirá apenas sobre o preço do produto, estando isento da comissão o valor do frete.

4.4. A porcentagem da comissão poderá sofrer modificações, sempre comunicadas no prazo mínimo de 30 dias.

5. Da divisão de valores.

Fica a cargo do “integrador de Pagamentos Pagar Me” o repasse dos devidos pagamentos tanto para o COMERCIANTE como para a MULTIONE e a retenção dos valores devidos ao “integrador de Pagamentos Pagar Me” nos prazos acordados pelo  “termos de uso da Pagar Me”.

6. Das Responsabilidades dos Comerciantes.

6.1. Cada COMERCIANTE tem a responsabilidade do envio da mercadoria adquirida pelo usuário da MULTIONE, dentro do menor prazo, não podendo exceder o prazo de 24h, respeitando-se as obrigações legais.

6.2. Os COMERCIANTES deverão comercializar seus produtos com preço igual ou menor aos vendidos em suas dependências, e-commerce ou qualquer outro meio de venda ou anuncio.

6.3. Os COMERCIANTES reconhecem que as limitações de responsabilidade acima descritas são assumidas por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento, cuja cláusula é essencial para o acordo entre as Partes e, portanto, são equilibradas quanto aos critérios econômicos e de reciprocidade das obrigações estabelecidas neste contrato.

7. Dos Conteúdos das Lojas Virtuais.

7.1. A MULTIONE não oferece, em nenhuma hipótese, qualquer garantia sobre o material publicado na plataforma, sendo que os conteúdos e as informações são inseridos exclusivamente pelos COMERCIANTES, e não pela MULTIONE, incluindo, mas não se limitando às informações fornecidas, produtos comercializados, serviços prestados etc.

7.2. A utilização do material ou da informação é de exclusiva responsabilidade do COMERCIANTE, de modo que a MULTIONE não é responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza produzidos em razão de tais irregularidades, defeitos, erros, vírus, imprecisões técnicas, etc.

7.3. Os COMERCIANTES ao utilizarem a plataforma não poderão utilizar qualquer tipo de expressão contrária à lei e aos bons costumes, bem como não poderá transmitir material que viole direitos desta empresa ou de terceiros ou passível de causar danos. 

7.4. Os COMERCIANTES reconhecem que são os únicos responsáveis pelo desenvolvimento, funcionamento e manutenção de sua Loja Virtual, inclusive o processamento e o registro de pedidos de seus clientes através da Loja virtual e a resposta a reclamações, queixas de clientes e resolução de conflitos que possam surgir em razão dos pedidos.

7.5. A MULTIONE não manterá qualquer back-up de informação relacionada às operações da Loja Virtual do COMERCIANTE, que será o único responsável pelas medidas adequadas de manutenção das informações.

7.6. Os USUÁRIOS reconhecem que a MULTIONE não fiscaliza, revisa ou colabora com o conteúdo da Loja Virtual do COMERCIANTE ou dos produtos ou serviços por ele oferecidos. Contudo, se a MULTIONE tomar conhecimento de que qualquer produto, serviço, conteúdo ou outro material ilegal for inserido na Loja Virtual, poderá tomar toda e qualquer medida necessária para evitar responsabilidade que possa recair sobre esta.

7.7. Os USUÁRIOS se comprometem a manter a MULTIONE isenta de qualquer litígio, sob pena de responderem via de regresso pelos danos suportados por esta.

8. Das Proibições.

8.1. É terminantemente proibida a instalação de qualquer programa nos Servidores da MULTIONE, bem como quaisquer ferramentas que venham a se comunicar negativamente com os mecanismos da plataforma.

8.2. É proibido utilizar a Loja Virtual para hospedar, de forma gratuita ou onerosa, conteúdo de terceiros ou sites de terceiros.

8.3. É proibida a comercialização de produtos ilegais, contrários ao ordenamento jurídico brasileiro ou que não observe as recomendações das autoridades competentes.

8.4. Os COMERCIANTES não poderão inserir material com conteúdo pornográfico ou que atente contra a moral e os bons costumes.

8.5. Os USUÁRIOS não poderão utilizar os serviços desta plataforma para armazenar informação, dados ou arquivos que não estejam relacionados com as operações da loja virtual.

8.6. É expressamente proibido utilizar o Serviço para o envio de Spam.

8.7. É vedado aos USUÁRIOS alterar ou modificar, de qualquer forma, as limitações técnicas do Serviço disponibilizado pela plataforma.

8.8. É terminantemente proibido o monitoramento de dados ou tráfego, bem como qualquer comando que possa sobrecarregar a plataforma.

8.9. A MULTIONE não será obrigada a informar previamente os COMERCIANTES sobre as eventuais interrupções no Serviço que sejam necessárias para fins de otimização ou manutenção.

8.10. Os USUÁRIOS permitem a MULTIONE  acessar todo o conteúdo da Loja Virtual e seus arquivos, sempre que necessário, para a adequada prestação do Serviço. 

8.11. O descumprimento de qualquer das disposições dos presentes Termos e Condições por parte do Usuário constituirá uma violação do presente e constituirá causa de cancelamento / resolução imediata da relação entre COMERCIANTE e a MULTIONE.

9.  Do Uso Nocivo ou do Descumprimento dos Termos de Uso.

9.1. Nas hipóteses de violação aos presentes Termos e Condições de Uso a MULTIONE poderá suspender ou encerrar alguns ou todos os serviços, sem prejuízo, ainda, de bloquear qualquer atividade abusiva. 

9.2. A MULTIONE se reserva no direito de denunciar qualquer violação ou ilegalidade às autoridades competentes e revelar qualquer informação com a finalidade de colaborar com tais autoridades e cumprir a legislação em vigor.

10. Das Disposições Finais.

10.1. A MULTIONE poderá alterar, unilateralmente e a qualquer tempo, o presente contrato e outros instrumentos constantes da plataforma, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, ocasião em que as novas regras serão imediatamente disponibilizadas e as novas condições entrarão a partir da disponibilização.

10.2. A ausência de manifestação será entendida como aceitação tácita os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios iniciados antes do seu vigor. 

10.3. A omissão ou tolerância da empresa MULTIONE acerca dos atos contrários às regras aqui estabelecidas não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia de direito, nem impedirá a empresa a exercer esses direitos a qualquer tempo. 

10.4. A MULTIONE poderá também interromper o funcionamento do marketplace a qualquer momento, informando previamente os usuários.

10.5. Para dirimir todas e quaisquer questões jurídicas, fica eleito o Fórum Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Caso os USUÁRIOS possuam qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso ou constate alguma irregularidade ou utilização indevida do conteúdo do website e dos serviços, este deverá comunicar imediatamente a MULTIONE, através do email: comercial@multione.com.br

O contrato de regras de venda é parte integrante do Contrato e Termos de Uso MultiOne para ter acesso ao documento Clique aqui

Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Caso tenha alguma dúvida não deixe de acessar nossa página de Dúvidas Clique aqui.

Quer falar com a MultiOne acesso nosso SAC Clique aqui.